Checklists de licenciamento

AUT - Autorização Ambiental

Checklists

Checklist Versão 1.0

Construção civil em domingos, feriados e período noturno

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Checklist Versão 1.3

Corte de árvores – área urbana (até 20 indivíduos)

DAP ≥ 7 cm (CAP ≥ 22 cm), até 20 árvores por imóvel.

Ver documentos (7)

Documentos administrativos

  • Documentos pessoais (pessoa física)
  • Documentos da PJ (pessoa jurídica)
  • Procuração (opcional · com procurador)
  • Certidão do imóvel
  • Contrato de locação (se houver) (opcional)

Documentos técnicos

  • Laudo de identificação da quantidade e espécies das árvores
  • Relatório fotográfico para dispensa de vistoria: identificação e quantidade das árvores; ≥ 3 fotos por árvore (frontal inteira, lateral inteira, foto do problema); fotos com localização (lat/long decimais), data e hora (opcional) Permite dispensa de vistoria a critério do analista.
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Checklist Versão 1.1

Corte de árvores – área urbana (acima de 20 indivíduos)

Mais de 20 árvores por imóvel, sem formação de vegetação densa.

Ver documentos (7)

Documentos administrativos

  • Documentos pessoais (pessoa física)
  • Documentos da PJ (pessoa jurídica)
  • Procuração (opcional · com procurador)
  • Certidão do imóvel
  • Imóvel alugado com inquilino requerente: contrato de locação + declaração de ciência do proprietário (opcional · se Sim: O imóvel é alugado e o requerente é o inquilino?)

Documentos técnicos

  • Planta baixa ou croqui do imóvel, com croqui de acesso (opcional)
  • Laudo de vistoria com quantidade, espécies e coordenadas (graus decimais) das árvores, por profissional habilitado (opcional)
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Checklist Versão 1.0

Desassoreamento e dragagem (até 2.000 m³) – urbano

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Checklist Versão 1.0

Eventos – atividade sonora

Protocolo com no mínimo 15 dias de antecedência do evento.

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Checklist Versão 1.0

Propaganda volante

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