Logo SEMMAC de Catalão

Termos de referência

Acompanhamento da licença

Relatórios apresentados durante a vigência da licença ou a pedido da SEMMAC.

Termos

TR-10 RAC Versão 1.0

Relatório de Atendimento de Condicionantes

Documento técnico destinado à demonstração objetiva e individualizada do cumprimento das condicionantes estabelecidas em licença, autorização ou outro ato ambiental expedido pela SEMMAC.

Código Ambiental (LC 4.001/2022), art. 131, XIV

Quando é exigido

  • LC 4.001/2022, art. 132, IV e V: Licença de Instalação (RAC e PCA) e Licença de Operação (RAC).
  • LC 4.001/2022, art. 131, XIV: Apresentado periodicamente, conforme a licença, e na renovação.
Baixar PDF
TR-17 RTD Versão 1.0

Relatório Técnico Ambiental Diverso

Instrumento necessário quando solicitado, de forma discricionária, em determinado procedimento de licenciamento, devendo conter as informações que permitam caracterizar o empreendimento e, especificamente, as informações técnicas solicitadas pela SEMMAC.

Código Ambiental (LC 4.001/2022), art. 131, XVII

Quando é exigido

  • LC 4.001/2022, art. 131, XVII: Pedido de forma discricionária pela SEMMAC, com as informações técnicas que ela indicar.
Baixar PDF